CONFERENCIAS NACIONAL E ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

A Conferência Nacional está sendo convocada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com os seguintes objetivos: Incorporação da variável ambiental nos projetos públicos e privados, ampliação e aprimoramento da participação popular na definição das políticas ambientais no Brasil. A idéia é reestruturar o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e pôr na pauta do governo e da sociedade a problemática ambiental e suas soluções.

Ocorre que por uma questão jurídica, como não existe regulamentação (ainda) destas Conferências como instrumentos de participação popular na definição de políticas legais, prevista, por exemplo, no próprio SISNAMA, a Pré-Conferência só adquire o caráter de Conferência Estadual, caso o Governo do Estado baixe um decreto, portaria ou outro instrumento legal.

O panorama de organização no Estado do Ceará:

foi praticamente concluído a elaboração da proposta do regimento interno (a ser aprovada na plenária inicial do evento estadual), segundo a proposta, as eleições dos delegados(as) para a Conferencia Nacional se darão de 2 formas: 1ª Nas conferências regionais cada um aponta 5 delegados(as) a serem referendados na Conferência Estadual. As conferências regionais estão previstas para ocorrer nas seguintes datas e locais:

30/09 Norte e litoral oeste, em Sobral

01/10 Cariri, em Juazeiro do Norte

03/10 Sertão central, em Quixadá

04/10 Litoral leste e vale Jaguaribe, em Aracati.

08/10 Metropolitana, em Maranguape

Nas conferencias regionais as vagas são distribuídas de acordo c/ 5 segmentos, assim:

1)     Governamental;

2)     2) movimentos sociais;

3)     3)Sindical e conselhos profissionais;

4)     4) ONGs;

5)     5)Universidades, pesquisa e empresas.

Do credenciamento e escolha dos delegados:

Na Conferência Regional

Cada participante ao se credenciar declara a qual setor pertence e poderá votar e ser votado penas no setor a que se credenciou cada setor para poder escolher o seu ou sua representante e suplente terá que ter um quorum mínimo d 25 credenciados do contrário a vaga passa para o setor que tenha mais pessoas

Na Conferencia Estadual:

Por chapas eleitas proporcionalmente ao numero de votos, (p. exemplo: se houver mais de uma chapa se uma delas tiver 60% dos votos terá 60% das vagas, e assim por diante) as vagas são definidas na proporção de 1:25, ou seja, um delegado(a) a cada vinte e cinco presentes sendo no mínimo 8 e no Máximo 50 (quorum mínimo 100 presentes).

A eleição de delegados(as) deverá respeitar a proporção de 30% de gênero nas conferências regionais obrigatoriamente se a titular for do gênero feminino o suplente será do gênero masculino e vice-versa para participar na Conferência Estadual não há delegação: é aberta ao público. Todos/as os/as que se credenciarem no início e participarem de todo o evento, poderão votar ao final, na plenária de aprovação das emendas ao texto-base que serão remetidas ao evento nacional e da eleição de delegados à Conferência Nacional.

A Conferência Nacional será no período de 28 a 30 de novembro, em Brasília. A etapa estadual será em 17, 18 e 19 de outubro no SESI da Barra do Ceará. O texto base apresentado pelo MMA (em anexo) é um texto geral e “provocativo”. Não aprofunda muitas as questões, por várias razões: diferentes níveis de compreensão dos participantes, estimular o debate, etc.

·        O texto se divide em seis temas:

·        Recursos hídricos;

·        Biodiversidade e espaços territoriais protegidos;

·        Agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais;

·        Infra-estrutura: transportes e energia;

·        Meio ambiente urbano;

·        Mudanças climáticas.

A divisão dos grupos temáticos segue a mesma linha e os participantes escolhem qual deles querem integrar, de forma livre quando se credenciam.

Caso haja muitas pessoas em um tema, há a divisão em subgrupos, de aproximadamente 40 pessoas.

As emendas ao texto-base e moções só serão recebidas nos subgrupos, sendo que as moções não são votadas nos subgrupos, vão direto para a plenária final onde só serão aprovadas caso recebam no mínimo 50% + 1 dos votos dos presentes. As emendas, depois de apresentadas nos subgrupos, caso sejam contestadas, passarão por defesas contrária e favorável à manutenção do texto.

As que receberem no mínimo 20% de aprovação, ascendem à plenária dos grupos temáticos.

Nos grupos, todas as emendas ao tema são rediscutidas (pelos participantes originários de grupos diferentes) e as que forem consensuais ou obtiverem mais de 20% dos votos, após as defesas, são destinadas à plenária final. (Caso seja Conferência Estadual, convocada pelo Governo Estadual, os critérios de aprovação em relação à política estadual são diferenciados: 50% +1) Na plenária final, todos os(as) participantes podem questionar qualquer emenda advinda de qualquer grupo e colocar novamente em votação. As que forem consensuais ou aceitas com mais de 20% irão para a Conferência Nacional, mesmo as contraditórias entre si (que tenham mais de 20% cada uma). A decisão definitiva, portanto, cabe à Conferência Nacional.

Quanto a capacitação dos “facilitadores”(as), (coordenadores do processo de discussão) e “relatores”(as) (organização e sistematização de emendas) ocorreu o repasse da capacitação desse pessoal para as conferencias estaduais e regionais no dia 26/10, sexta-feira o dia todo, a partir das 8h da manhã na sede do IBAMA. Uma próxima capacitação deve ocorrer nos próximos dias. Cada etapa deve capacitar 40 pessoas para subsidiar os 20 grupos de trabalhos. Portanto, estamos solicitando que as entidades governamentais e não-governamentais apresentem sugestões de nomes das pessoas (voluntárias) para cumprirem esta função. Lembramos que quem for relator(a) ou facilitador(a) pode se candidatar aa delegado(a) nacional, mas fica impedido eticamente de apresentar e/ou defender emendas e terá que se equilibrar na tênue divisão que separa a ajuda para fluidez do processo (o que pode não favorecer a sua eleição como delegado(a) assim, seria bom pensar no seguinte critério como definidores do perfil para esta tarefa: preferencialmente que tenham compreensão e clareza política que já tenham passado por processos anteriores semelhantes que já tenham feito animação de grupos, que tenham desenvoltura, que tenham facilidade de pensamento: sistematizar e ordenar idéias, mais capacidade de fala publica, oratória, mais acumulo teórico, mais carisma, referência de massa. Não é obrigatório ter todas essas qualidades pois, não estamos construindo uma situação ideal e sim tentando solucionar um problema prático.

OBS: O presente texto é um relato efetuado por Rafael Tomyama que trata da última reunião do grupo das 14 entidades organizadoras da conferência. O mesmo foi alterado pela Secretaria Executiva da Conferência.