1. Conferência Nacional do Meio Ambiente

A realização da primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente confirma o compromisso do governo federal com a qualidade de vida e a sustentabilidade socioambiental como pressupostos para um novo ciclo do desenvolvimento nacional. Com o tema “Vamos cuidar do Brasil, fortalecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”, o evento busca ampliar a participação da sociedade na construção de um País sustentável.

Objetivos

Geral

Ampliar a participação da sociedade na definição de diretrizes para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama como instrumento para a construção da sustentabilidade.

Específicos

i) mobilizar, educar e ampliar a participação popular na formulação de propostas para um Brasil sustentável;

ii) definir diretrizes para consolidar e fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981, como um instrumento para a sustentabilidade ambiental;

iii) diagnosticar e mapear a situação socioambiental mediante indicadores, atores sociais, percepções e prioridades.

As discussões na Conferência Nacional do Meio Ambiente se darão a partir dos seguintes eixos temáticos:

i – Recursos Hídricos;

ii – Biodiversidade, flora e fauna nativas e espaços territoriais protegidos;

iii – Infra-estrutura: transportes e energia;

iv- Agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e silvicultura;

v – Meio ambiente urbano;

vi – Mudanças climáticas; e

vii - SISNAMA.

Público-alvo

Participarão da Conferência Nacional representantes dos governos federal, estadual e municipal, dos poderes legislativo e judiciário, de empresas, universidades, comunidades tradicionais, organizações não-governamentais, entre outros setores da sociedade.

2. No Ceará

A Conferência Nacional será precedida das Conferências Estaduais realizadas em todos os estados e no Distrito Federal, configurando assim amplo processo de educação ambiental. O documento final aprovado em Brasília será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e constituir-se-á em importante ferramenta no processo de fortalecimento do SISNAMA.

No Estado do Ceará a Conferência Estadual ocorrerá no período de 17 a 19 de outubro do corrente ano, e representa momento ímpar para a definição de prioridades do Estado na questão ambiental e na formulação das propostas que comporão as diretrizes a serem deliberadas durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente. Para tanto poprõe-se a realização de um amplo debate com a sociedade cearense a partir dos grandes temas sugeridos pelo MMA com um enfoque transversal abordando:

a) Gestão e uso do espaço, sua biodiversidade, relações sócio-ambientais presentes e perspectivas de cenários futuros:

· Costeiro;

· Semi-Árido;

· Mata Atlântica - Serras e Chapadas Úmidas.

b) Meio Ambiente urbano e rural, suas relações com as políticas públicas e suas perspectivas de cenários.

c) Energia, transporte, relações de produção e consumo sustentáveis, recursos hídricos e resíduos sólidos.

d) Comunicação e educação ambiental no processo de gestão como instrumento de inclusão social e como fortalecimento do controle social para consolidação do SISNAMA:

A Conferência Estadual do Meio Ambiente será ainda espaço para a eleição de delegados e delegadas que deliberarão em Brasília as sugestões dos 26 estados e do Distrito Federal.

3. As Conferências Regionais

No Estado do Ceará tem-se como pressuposto à Conferência Estadual a realização de cinco Conferências Regionais, com a participação mínima de 150 pessoas por regional, nos seguintes municípios:

*Município*	Data
Sobral	30/10
Juazeiro do Norte	01/10
Quixadá	03/10
Aracati	04/10
Maranguape	08/10

Objetiva-se com as Conferências Regionais levar a população dos municípios cearenses à uma discussão com maior acuidade sobre às grandes questões ambientais municipais, bem como a formulação de proposições que venham contribuam nas discussões da Conferência Estadual em Fortaleza. Além de que nesses espaços pretende-se proceder com a eleição de delegados e delegadas (a cada 25 pessoas tem-se 1 delegado/a) titulares e suplentes, que participarão da Conferência Nacional em Brasília. Pretende-se enviar à Brasília uma delegação de 50 pessoas representando o Ceará.

Sobre a Organização da Conferência Estadual do Meio Ambiente

Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Meio Ambiente no Ceará é paritária e possui a seguinte composição com suas respectivas representações:

Governamental	Não-governamental
IBAMA - Governo Federal	OAB
Comissão de Meio Ambiente da AL – Poder Legislativo	Fórum do Meio Ambiente
Promotoria do Meio Ambiente – Poder Judiciário	Fórum da Zona Costeira
SEMACE - Poder Executivo	Fórum do Semi-Árido
BNB	FIEC
APRECE	MST
UFC, UECE, UNIFOR - Instituições Formadoras	CUT